A luta pela regulamentação das profissões ligadas às terapias naturais, em especial do Terapeuta Naturalista (CBO 3221-25), é antiga, complexa e marcada por sucessivos obstáculos de ordem política, econômica, corporativa e cultural. Os diversos projetos de lei mencionados — PL 3838/1984, PL 141/1987, PL 2416/1989, PL 3613/1989, PL 2916/1992, PL 6959/2010, PL 1297/2011, PL 3804/2012, PL 3276/2008, PL 2778/2015, PL 4087/2015, PL 10313/2018, PL 11005/2018, entre outros — representam tentativas sucessivas de enquadrar, reconhecer, organizar ou limitar as práticas terapêuticas naturais no ordenamento jurídico brasileiro.
Apesar das diferenças de escopo entre esses projetos, o destino comum da quase totalidade deles foi o arquivamento, a paralisação em comissões ou a apensação a outros projetos, sem que se tenha alcançado uma regulamentação clara, autônoma e protetiva da profissão. Isso não ocorreu por acaso.
1. A dificuldade estrutural de se regulamentar uma “nova” profissão de saúde
A regulamentação de profissões no Brasil ocorre em um ambiente altamente capturado por conselhos profissionais tradicionais, especialmente os ligados à medicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e psicologia. Esses conselhos, com forte poder institucional, atuam sistematicamente para impedir o surgimento de novos campos profissionais autônomos, tentando enquadrar terapias naturais como:
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“atos médicos”
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“práticas privativas de profissionais da saúde tradicional”
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ou meras “atividades complementares supervisionadas”
Essa lógica ignora completamente o fato de que as terapias naturais e ancestrais precedem historicamente a medicina acadêmica ocidental, tenham base empírica milenar e constituam sistemas completos de cuidado, e não simples técnicas acessórias.
Na prática, muitos projetos de lei acabaram sendo descaracterizados durante sua tramitação, transformando terapeutas naturais em auxiliares ou subordinados de outros profissionais, o que gerou forte resistência entre os próprios praticantes.
2. Tentativa de apropriação das práticas naturais por corporações da saúde
Outro fator decisivo para o fracasso desses projetos foi a clara tentativa, por parte de segmentos organizados da área biomédica, de avocar o controle das práticas naturais, sob o discurso de “segurança do paciente”.
Essa apropriação ocorre de várias formas:
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Reivindicação de exclusividade de diagnóstico
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Exigência de supervisão médica para práticas tradicionalmente autônomas
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Restrição do uso de plantas, técnicas corporais, energéticas e processos terapêuticos
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Criminalização indireta de terapeutas populares e ancestrais
Esse movimento não protege saberes tradicionais — os expropria.
3. A ausência de vontade política real
Nenhum dos projetos citados encontrou patrocínio político consistente e duradouro. A regulamentação das terapias naturais:
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não interessa a grandes financiadores de campanhas;
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não gera retorno político imediato;
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enfrenta lobby forte da indústria farmacêutica e de conselhos profissionais.
Assim, esses projetos acabam sendo usados apenas como acenos simbólicos, sem real empenho para aprovação, regulamentação e implementação.
4. O peso dos interesses econômicos da indústria farmacêutica e laboratorial
As práticas naturais representam, estruturalmente, uma ameaça ao modelo de saúde industrializado, baseado em:
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medicalização excessiva;
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dependência de fármacos;
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concentração de patentes;
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pesquisa orientada ao lucro.
Não é coincidência que:
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haja pouquíssimo investimento estatal em pesquisas sobre terapias naturais;
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estudos existentes sofram descrédito institucional;
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saberes tradicionais não sejam incorporados às políticas públicas de forma estrutural.
A lógica dominante não é “funciona ou não funciona”, mas “gera mercado ou não gera”.
5. A divisão interna entre os próprios terapeutas
Outro ponto crítico, frequentemente ignorado, é a fragmentação interna da categoria:
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múltiplas vertentes (naturopatia, fitoterapia, homeopatia, terapias energéticas, corporais, espirituais, tradicionais);
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disputas por legitimidade;
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ausência de uma confederação forte e unificada;
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disputas egoicas, doutrinárias e comerciais.
Essa divisão enfraqueceu a capacidade de pressão política e permitiu que agentes externos ocupassem o espaço de normatização.
6. Falta de cursos técnicos e políticas de formação estruturada
O Estado brasileiro nunca investiu seriamente na criação de:
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cursos técnicos públicos para terapeutas naturais;
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formação acadêmica plural e não colonizada;
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centros de pesquisa transdisciplinar;
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incubadoras de práticas integrativas comunitárias.
O resultado é paradoxal:
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existe um mercado real e crescente;
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existe demanda social;
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mas não existe política pública de absorção, estudo e desenvolvimento.
Isso favorece a informalidade e, ao mesmo tempo, serve de argumento para repressão e deslegitimação.
7. A não recepção efetiva das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Desde a década de 1970, a OMS emite diretrizes claras sobre:
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proteção dos conhecimentos tradicionais;
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valorização das medicinas tradicionais, complementares e integrativas;
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integração respeitosa entre sistemas de cuidado.
O Brasil, apesar de discursos oficiais, não internalizou plenamente essas normativas, especialmente no que diz respeito à:
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autonomia dos praticantes tradicionais;
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proteção contra apropriação corporativa;
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preservação de saberes ancestrais.
O que ocorreu foi uma tradução burocrática e superficial, sem compromisso ontológico com a pluralidade dos sistemas de saúde.
8. Confusão conceitual generalizada entre diferentes sistemas de medicina
Atualmente reina uma grande confusão conceitual entre:
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medicina alopática ocidental;
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medicinas tradicionais chinesa, indiana (Ayurveda), japonesa;
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práticas indígenas, afro-brasileiras e populares;
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terapias naturais contemporâneas.
Tudo é misturado sob rótulos genéricos (“alternativo”, “complementar”, “integrativo”), o que:
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apaga identidades próprias;
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dilui epistemologias distintas;
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enfraquece a defesa jurídica de cada sistema.
9. Obstáculos futuros
Os principais obstáculos para o futuro são:
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crescente burocratização e criminalização de práticas populares;
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captura regulatória por conselhos tradicionais;
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dependência excessiva de validação biomédica exclusiva;
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perda de saberes transmitidos oralmente;
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envelhecimento das lideranças tradicionais sem sucessão estruturada.
Sem ação concreta, muito desse conhecimento corre sério risco de desaparecer.
10. O que deve ser feito pelas gerações futuras
Para que esse cabedal não se perca, será necessário:
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Unificação política dos terapeutas naturalistas
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Criação de frentes parlamentares próprias, independentes
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Defesa da autonomia profissional, sem subordinação corporativa
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Implantação de cursos técnicos públicos e comunitários
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Investimento em pesquisa plural, não colonizada
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Proteção jurídica dos saberes ancestrais
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Diferenciação clara entre sistemas de saúde
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Alinhamento real com as diretrizes da OMS
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Formação de redes multiprofissionais horizontais
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Valorização do conhecimento tradicional como patrimônio cultural vivo
Conclusão
A não regulamentação do Terapeuta Naturalista no Brasil não é fruto de ausência de necessidade, mérito ou base social, mas sim resultado de disputas de poder, interesses econômicos e visão colonizada da saúde. O desafio das próximas gerações não é apenas aprovar uma lei, mas reposicionar o conceito de saúde, reconhecendo que cuidar da vida é um saber plural, ancestral e coletivo — e não monopólio de um único modelo científico ou econômico.